Emprestar o nome: os riscos e o que fazer se a pessoa não pagar

Artigo · Negativação e cobranças · Por Italo Bezerra, OAB/PI 25603 · Publicado em · 11 min de leitura

Resposta rápida

Quem empresta o nome é o devedor perante o banco, mesmo que outra pessoa use o crédito e prometa pagar. Se ela não paga, o seu nome é negativado, o seu score cai e você pode ser cobrado na Justiça. Não dá para tirar seu nome do contrato sem o banco concordar, mas você pode negociar como titular e cobrar na Justiça quem não cumpriu o combinado, se tiver provas.

“Só empresta o seu nome, eu pago todo mês.” Quase toda história de dívida que chega ao escritório por esse caminho começa com uma frase assim, dita por alguém de confiança: um irmão, um filho, um amigo de anos. E quase sempre quem pediu tinha mesmo a intenção de pagar.

O problema é que o banco não conhece o combinado de vocês. Para ele, existe apenas um devedor: quem assinou o contrato. Este texto explica, em linguagem simples, o que acontece quando você empresta o nome, o cartão ou o CPF, o que muda em cada tipo de dívida, o que fazer se a pessoa parar de pagar e como ajudar alguém sem colocar o seu nome em risco. Ele aprofunda o que falei na entrevista ao Bom Dia News, da TV O Dia.

O que é, na prática, “emprestar o nome”

Emprestar o nome é contratar em seu nome um crédito que outra pessoa vai usar e, em tese, pagar. Os casos mais comuns são:

  • Cartão de crédito: você empresta o cartão, ou faz compras parceladas nele, para outra pessoa.
  • Empréstimo pessoal ou consignado: você pega o dinheiro e repassa, e a parcela sai da sua conta ou do seu benefício.
  • Financiamento de veículo: o carro ou a moto fica no seu nome, mas quem usa é a outra pessoa.
  • Financiamento de imóvel: a casa é financiada no seu CPF, e outra pessoa mora nela.
  • Crediário, contas e linhas: compras na loja, conta de energia, plano de celular e internet no seu CPF.

Em todos esses casos, a relação jurídica é entre você e o banco ou a loja. O acordo com a outra pessoa existe, vale entre vocês dois e pode até ser cobrado na Justiça, mas não muda quem é o devedor perante o credor.

Como costuma começar: a escalada

Raramente o primeiro pedido é grande. Primeiro é o cartão para comprar um sapato ou uma camisa. Depois vem o celular, um móvel para a casa e, quando a confiança já está construída, o pedido muda de tamanho: um carro, uma moto, às vezes o financiamento de um imóvel.

Um exemplo que usei na entrevista ajuda a enxergar o risco. O Flávio é concursado, tem renda estável, um cartão com limite de 5 mil reais e score alto. O amigo dele, o Carlos, está desempregado, sem renda comprovada e com score baixo, e quer uma moto para trabalhar com aplicativo. O Flávio confia no amigo e financia a moto no próprio CPF. Se a renda do Carlos não vier como ele imaginava, ou se a manutenção da moto pesar no orçamento, a parcela atrasa, e quem passa a ter um problema com o banco é o Flávio.

Em resumo

Quem assina o contrato é o devedor, mesmo que outra pessoa use o bem e prometa pagar. O combinado entre vocês não vale contra o banco.

Se a pessoa não pagar, o que acontece com você

Seu nome fica negativado

Com o atraso, o credor pode incluir o seu CPF no Serasa, no SPC e na Boa Vista. A lei exige que você seja avisado por escrito antes da inscrição (art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor), e o registro pode ficar até cinco anos (art. 43, § 1º, do CDC e Súmula 323 do STJ). Como a dívida é sua de fato, essa negativação, em regra, não é indevida. Por isso ela é tão difícil de derrubar.

O score cai, e o histórico aparece no Registrato

Cada atraso derruba a pontuação de crédito, e quanto mais tempo a dívida fica em aberto, pior. Além dos cadastros de inadimplentes, os empréstimos e financiamentos aparecem no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, que você consulta de graça pelo Registrato, com login do gov.br. Os bancos olham esse histórico antes de liberar crédito. Na prática, quem tinha o nome bom passa a ter cartão negado, financiamento recusado e dificuldade até para abrir conta em alguns bancos.

Você pode ser cobrado na Justiça

O credor pode entrar com uma ação de cobrança ou de execução contra você. Nesse processo, a Justiça pode bloquear valores nas suas contas. Salário, aposentadoria e pensão são protegidos por lei, e a poupança também, até 40 salários mínimos (art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil), mas a proteção precisa ser alegada no processo, em regra em até cinco dias depois do bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC). Veja mais em bloqueio de conta salário: o que fazer.

O que muda em cada tipo de dívida

Cartão de crédito

A fatura é sua, inteira. Se a outra pessoa não paga a parte dela, os juros do rotativo e do parcelamento correm contra você. Para o rotativo e o parcelamento da fatura, os juros e encargos não podem passar de 100% do valor original da dívida (Lei 14.690/2023), mas mesmo assim a conta cresce rápido.

Empréstimo e consignado

No consignado, a parcela é descontada direto do salário ou do benefício do INSS. Ou seja, mesmo que a outra pessoa deixe de repassar o dinheiro, o desconto continua, e uma parte da sua renda fica comprometida por anos.

Financiamento de veículo

Quase todo financiamento de veículo é feito com alienação fiduciária: o banco fica com a propriedade do carro como garantia até a quitação. Com o atraso, ele pode pedir a busca e apreensão (Decreto-Lei 911/1969) e vender o veículo. Se o valor da venda não cobrir a dívida, o restante continua sendo cobrado de você (art. 1.366 do Código Civil). E como o carro está no seu nome, IPVA e multas também chegam para você. Se o condutor não for indicado no prazo da notificação, a pontuação vai para a sua carteira (art. 257, § 7º, do Código de Trânsito).

Financiamento de imóvel

No financiamento imobiliário com alienação fiduciária, o atraso pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco e ao leilão do imóvel (Lei 9.514/1997). Quem mora lá perde a casa, e você perde o crédito e o nome. Para entender como isso aparece no registro, leia matrícula do imóvel e alienação fiduciária.

Dá para desfazer? O que fazer se a pessoa parar de pagar

Voltar atrás, no sentido de tirar o seu nome do contrato sozinho, não dá. A troca de devedor só acontece se o banco concordar expressamente (art. 299 do Código Civil), e isso depende de a outra pessoa ser aprovada na análise de crédito, o que em regra não acontece. Mas existem caminhos:

  • Negociar a dívida como titular. Você é o devedor, então é com você que o banco negocia: parcelamento, desconto para quitação ou a entrega amigável do veículo para evitar mais custos.
  • Guardar todas as provas do combinado. Prints de conversa, áudios, comprovantes de Pix que a outra pessoa fez para pagar as parcelas, testemunhas. Todas essas provas podem ser usadas na Justiça (art. 369 do CPC).
  • Cobrar de quem prometeu pagar. Com as provas, você pode entrar com uma ação de cobrança ou de ressarcimento contra a pessoa que usou o crédito e não pagou. Muita gente chama isso de “ação de regresso”. A base é o próprio acordo entre vocês e a regra que proíbe o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Para valores de até 40 salários mínimos, dá para usar o Juizado Especial Cível, e até 20 salários mínimos nem é obrigatório ter advogado (arts. 3º e 9º da Lei 9.099/1995).
  • Se o seu orçamento já não fecha, avaliar a repactuação das dívidas prevista na Lei do Superendividamento. Leia superendividamento: o que é e como renegociar.

Uma diferença importante: se alguém usou os seus dados sem você saber, isso não é “emprestar o nome”, é fraude. Nesse caso, o banco responde pelos danos causados por fraudes em suas operações (Súmula 479 do STJ), e a negativação costuma ser indevida. Veja negativação e cobrança indevida: seus direitos.

Em resumo

O banco não vai trocar o devedor só porque você pediu. Negocie como titular, guarde todas as provas e cobre de quem prometeu pagar. Se foi fraude, e não empréstimo do nome, o caminho é outro.

E o imóvel financiado no seu nome em que outra pessoa mora?

É uma das situações mais delicadas. Para a lei, o dono do imóvel é quem está na matrícula (art. 1.245 do Código Civil). Então, sim, o titular do financiamento é o proprietário, e é dele a dívida com o banco.

Isso não quer dizer que ele possa tirar quem mora lá por conta própria. Se a outra pessoa não sair por acordo, é preciso um processo. E quem pagou parcelas, fez reformas ou melhorias de boa-fé pode ter direito a ser ressarcido (art. 1.219 do Código Civil) ou, conforme o caso, até discutir a própria propriedade do imóvel. Essas situações exigem análise dos documentos e da história de cada família.

Aposentados e idosos: por que são os mais procurados

Quem recebe aposentadoria ou pensão tem renda garantida todo mês e acesso fácil ao consignado. Por isso é tão procurado por filhos, netos e sobrinhos para pegar empréstimo ou financiar no próprio nome. Muitos aceitam mesmo sabendo que vão se prejudicar, porque é difícil dizer não para a família.

Duas proteções simples ajudam: aprender a dizer não e não sair contando quanto recebe, por exemplo logo depois de se aposentar ou de receber o valor de uma ação na Justiça. E quando alguém se apropria do benefício ou dos bens de uma pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 102) trata isso como crime.

Como ajudar sem emprestar o nome

Dizer não é a forma mais segura de proteger a amizade. Uma dívida que não foi paga desgasta a relação dos dois lados: quem deve fica com vergonha de aparecer, e quem emprestou lembra do problema toda vez que encontra a pessoa. Algumas ideias:

  • Seja sincero. Explique que gosta da pessoa, mas que o seu nome é o que garante a sua vida financeira e a da sua família.
  • Separe desejo de necessidade. Muitas vezes o pedido é por algo que pode esperar.
  • Ajude de outra forma, com um valor que você possa perder sem prejuízo, abrigo por alguns dias ou ajuda para procurar trabalho.

Se mesmo assim decidir emprestar, reduza o risco: escreva o combinado em um documento simples, assinado pelos dois e, se possível, por testemunhas. Peça que os pagamentos sejam feitos por Pix ou transferência identificada, acompanhe as parcelas pelo aplicativo do banco todo mês e nunca entregue a sua senha.

Perguntas frequentes

Se eu emprestar meu nome e a pessoa não pagar, o banco pode cobrar de mim?

Sim. Para o banco, o devedor é quem assinou o contrato. O acordo com a outra pessoa não muda isso, mas você pode cobrar dela depois.

Posso transferir o financiamento para o nome de quem usa o carro?

Só se o banco concordar, o que em geral depende de a outra pessoa ser aprovada na análise de crédito. Sem essa concordância, a dívida continua sendo sua.

Quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

Até a dívida ser paga ou negociada, e no máximo cinco anos, segundo o CDC e a Súmula 323 do STJ.

Dá para processar a pessoa que usou meu nome e não pagou?

Sim. Com provas do combinado e dos pagamentos, é possível pedir na Justiça o ressarcimento do que você pagou ou ainda vai pagar. Para valores de até 40 salários mínimos, o Juizado Especial Cível é uma opção.

O titular do imóvel financiado pode tirar quem mora lá?

O titular é o proprietário para a lei, mas não pode tirar o morador por conta própria. Sem acordo, é preciso um processo, e quem pagou parcelas ou fez melhorias pode ter direito a ressarcimento.

Usaram meus dados sem eu saber. É a mesma coisa?

Não. Isso é fraude. O banco responde por fraudes em suas operações (Súmula 479 do STJ), e a negativação nesse caso costuma ser indevida.

Em resumo

Emprestar o nome é assumir uma dívida que você não controla. Se já aconteceu, negocie como titular, guarde as provas e cobre de quem prometeu pagar. Se ainda não aconteceu, um não sincero costuma ser a melhor ajuda, para você e para a amizade.

Texto informativo. Não substitui a análise do seu caso concreto, e o resultado de qualquer medida depende dos documentos e das circunstâncias.

Italo Bezerra, advogado

Italo Bezerra · OAB/PI 25603Advogado com atuação em Direito Bancário, do Consumidor e de Família, com experiência em ações revisionais, superendividamento e análise de contratos bancários. Atendimento online em todo o Brasil. Conheça o escritório.

Este texto tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem promessa de resultado. A análise de cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas. Última revisão em 6 de novembro de 2026.

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